Nas ações de responsabilidade civil movidas por pacientes, a forma como o atendimento foi documentado costuma ser decisiva. Um prontuário completo e um termo de consentimento bem elaborado são, muitas vezes, a melhor defesa do médico e da clínica.

A responsabilidade do médico

Como regra, a responsabilidade pessoal do médico depende da demonstração de culpa, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 14, § 4º). Por isso, comprovar que o atendimento seguiu a boa técnica e que o paciente foi devidamente informado faz toda a diferença no processo.

O prontuário

O prontuário deve registrar a história clínica, os exames, as hipóteses diagnósticas, as condutas adotadas e a evolução do paciente, de forma legível, datada e identificada. A Lei nº 13.787/2018 estabelece prazo mínimo de 20 anos para a guarda dos prontuários, contados do último registro.

O termo de consentimento

O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de obter o consentimento do paciente, ou de seu representante legal, após esclarecê-lo sobre o procedimento, salvo em caso de risco iminente de morte. Um bom termo de consentimento:

Prevenção

Revisar periodicamente os modelos de termo e as rotinas de preenchimento do prontuário é uma medida simples, de baixo custo, que reduz significativamente o risco de condenações.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.