Receber o primeiro investimento é um marco para qualquer startup. Mas, junto com o recurso, vêm obrigações, direitos do investidor e regras que vão acompanhar a empresa por muitos anos. Organizar a parte jurídica antes da negociação evita surpresas e valoriza o negócio.

O que diz o Marco Legal das Startups

A Lei Complementar nº 182/2021 trouxe mais segurança para o investimento em startups. Ela prevê instrumentos que permitem o aporte de recursos sem que o investidor se torne, de imediato, sócio da empresa, como o contrato de participação, o mútuo conversível e a opção de subscrição ou de compra de participação. Nesses casos, como regra, o investidor não participa da gestão e não responde pelas dívidas da startup.

O que organizar antes de negociar

Pontos de atenção no contrato de investimento

Cada rodada tem particularidades. Uma análise jurídica prévia ajuda os fundadores a negociar em melhores condições e a evitar cláusulas que limitem o crescimento da empresa.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.